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Responsabilidade e utilização para investigação

O que são e o que não são os nossos produtos, o que declara ao comprar, o que é da sua responsabilidade e até onde vai a nossa responsabilidade.

Esta versão portuguesa é disponibilizada a título informativo. Em caso de divergência, prevalece a versão neerlandesa.

Os produtos vendidos por PulseChem são produtos químicos de investigação para investigação laboratorial in vitro. Esta política explica o que isso significa do ponto de vista jurídico, o que declara ao comprar, o que é da sua responsabilidade e até onde vai a nossa responsabilidade.

Em resumo

  • Os nossos produtos não estão autorizados como medicamentos, não são disponibilizados como medicamentos, suplementos alimentares nem cosméticos e não se destinam a utilização em seres humanos ou animais.
  • Não os disponibilizamos como medicamentos: sem alegações de saúde, sem posologia, sem instruções de utilização.
  • Em cada encomenda, declara que tem 18 anos ou mais e que vai utilizar os produtos apenas para investigação laboratorial.
  • Se utilizar um produto de qualquer outra forma, a responsabilidade é sua. Limitamos a nossa responsabilidade na medida em que a lei o permita, e não mais.

1. Objeto e âmbito

Esta política aplica-se a todas as encomendas feitas a PulseChem SRL e à utilização deste site, a par dos nossos termos e condições e da política RUO. Aceita-a expressamente ao finalizar a compra. Em cada encomenda, registamos quando a aceitou e que versão desta política estava em vigor nesse momento.

2. O que são os nossos produtos

Vendemos péptidos e outros produtos químicos de investigação, bem como material para o trabalho em laboratório. Destinam-se a investigação laboratorial in vitro: medições num tubo de ensaio, em cultura celular ou em material isolado, realizadas por pessoas com formação para o efeito ou sob a respetiva supervisão.

Cada lote é acompanhado de um certificado de análise (COA) de um laboratório externo, que indica a pureza por HPLC e a identidade por espectrometria de massa (consulte o nosso padrão laboratorial). O certificado descreve a qualidade química do lote. Nada diz sobre a segurança ou os efeitos em seres humanos ou animais, nem se destina a fazê-lo.

3. O que os nossos produtos não são

  • Não são medicamentos autorizados. Não dispõem de autorização de introdução no mercado (AIM) como medicamento, não os disponibilizamos como medicamentos e não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir qualquer doença. A decisão sobre se uma substância é, do ponto de vista jurídico, um medicamento cabe, em última instância, à autoridade competente (ver ponto 6).
  • Não se destinam a ser dispositivos médicos, alimentos, suplementos alimentares nem produtos cosméticos.
  • Não se destinam a ser utilizados em seres humanos ou animais, nem a ser-lhes administrados, sob qualquer forma.
  • Não foram avaliados pela EMA, pela ANMDMR (Agência Nacional do Medicamento e dos Dispositivos Médicos da Roménia) nem pela FDA.

4. Quando é que uma substância é um medicamento?

A definição da UE consta do artigo 1.º, ponto 2, da Diretiva 2001/83/CE. Uma substância é um medicamento se cumprir pelo menos um de dois critérios:

  • Por apresentação: é apresentada como possuindo propriedades curativas ou preventivas relativas a doenças em seres humanos (artigo 1.º, ponto 2, alínea a)).
  • Por função: pode ser utilizada ou administrada no ser humano com vista a restaurar, corrigir ou modificar funções fisiológicas ao exercer uma ação farmacológica, imunológica ou metabólica, ou a estabelecer um diagnóstico médico (artigo 1.º, ponto 2, alínea b)).

Se, em caso de dúvida, um produto puder ser abrangido simultaneamente por esta definição e pela definição de um produto regido por outras regras, aplica-se a legislação relativa aos medicamentos (artigo 2.º, n.º 2). Os Estados-Membros adotaram a definição, por exemplo a Roménia no título XVIII «Medicamentul» da Lei n.º 95/2006 (artigo 699.º, ponto 1, no texto republicado em 2015), os Países Baixos no artigo 1.º, n.º 1, alínea b), da Geneesmiddelenwet (lei neerlandesa do medicamento) e a Alemanha no § 2, n.º 1, da Arzneimittelgesetz (lei alemã do medicamento).

O Tribunal de Justiça da União Europeia interpreta os dois critérios da seguinte forma:

  • A apresentação é interpretada em sentido amplo. Um produto é apresentado como medicamento não só quando é expressamente indicado ou recomendado como tal, mas também sempre que um consumidor medianamente informado fique com a impressão, ainda que de forma implícita, de que o produto tem essas propriedades (Van Bennekom, C-227/82).
  • A função é apreciada produto a produto. As autoridades nacionais decidem caso a caso, sob controlo dos tribunais, tendo em conta todas as características do produto: a sua composição, as suas propriedades farmacológicas, imunológicas ou metabólicas, tal como podem ser determinadas no estado atual do conhecimento científico, as suas modalidades de utilização, a amplitude da sua difusão, o conhecimento que os consumidores dele têm e os riscos que a sua utilização pode implicar (Upjohn, C-112/89; HLH Warenvertrieb e Orthica, C-211/03; Hecht-Pharma, C-140/07). Uma substância apenas é um medicamento por função se for suscetível de restaurar, corrigir ou modificar de forma significativa funções fisiológicas (Hecht-Pharma).

5. Como disponibilizamos os produtos

Disponibilizamos os produtos como produtos químicos de investigação, não como medicamentos:

  • Cada produto indica que se destina exclusivamente a investigação laboratorial in vitro e não a uso humano ou animal (Research Use Only).
  • Não fazemos alegações de saúde nem damos indicações de posologia, esquemas de administração, instruções de utilização ou testemunhos, nem mesmo a pedido.
  • As páginas de produto e a base de conhecimento limitam-se a dados químicos, à conservação e ao manuseamento em laboratório e ao que foi publicado na literatura científica, com indicação das fontes.
  • Na primeira visita, o site pergunta se tem 18 anos ou mais e se se dedica à investigação ou compra para fins de investigação.
  • Em cada encomenda, confirma que os produtos se destinam exclusivamente a investigação laboratorial in vitro, aceita esta política e declara que tem 18 anos ou mais.
  • Bloqueamos uma conta e interrompemos as entregas se houver indícios de que os produtos não estão a ser utilizados para investigação ou estão a ser revendidos a particulares.

Assim, tomamos em conta o critério da apresentação: nada na nossa oferta pode dar a impressão de que um produto é um meio de tratar ou prevenir doenças.

6. Quem decide

A decisão sobre se uma determinada substância é considerada medicamento num determinado país cabe, em última instância, à autoridade competente desse país, sob controlo dos tribunais. Não podemos tomar essa decisão e não afirmamos que uma autoridade nunca venha a classificar uma substância como medicamento. Uma substância com ação farmacológica pode ser um medicamento por função, seja qual for a forma como é disponibilizada. Por isso, disponibilizá-la como produto químico de investigação não basta por si só: o que acontece a um produto após a entrega também conta. Quem disponibiliza ou utiliza uma substância para administração a seres humanos pode, por sua vez, cair no âmbito da legislação relativa aos medicamentos, independentemente do que diga o rótulo (ver também RUO explicado).

Alguns péptidos são também a substância ativa de um medicamento autorizado. O nosso produto não é esse medicamento: não tem a autorização, os requisitos de fabrico nem a documentação desse medicamento, e não o substitui.

7. Outras regras aplicáveis

Produtos químicos: REACH

Enquanto substâncias químicas, os produtos estão abrangidos pelo Regulamento (CE) n.º 1907/2006 (REACH). O REACH define investigação e desenvolvimento científicos como experimentação científica, análise ou investigação química realizadas em condições controladas, num volume inferior a uma tonelada por ano (artigo 3.º, ponto 23). O registo apenas é obrigatório a partir de uma tonelada por ano por fabricante ou importador (artigo 6.º, n.º 1). À investigação e desenvolvimento científicos não se aplicam a obrigação de autorização (artigo 56.º, n.º 3) nem as restrições do anexo XVII (artigo 67.º, n.º 1). O REACH não determina se uma substância é um medicamento; isso cabe à legislação relativa aos medicamentos.

Segurança dos produtos

O Regulamento (UE) 2023/988, relativo à segurança geral dos produtos, é aplicável desde 13 de dezembro de 2024 aos produtos destinados aos consumidores ou suscetíveis de, em condições razoavelmente previsíveis, ser utilizados por consumidores (artigo 3.º, ponto 1). Os medicamentos estão excluídos (artigo 2.º, n.º 2, alínea a)). Uma vez que também os particulares nos podem fazer encomendas, cada produto apresenta a advertência de que se destina exclusivamente a investigação laboratorial e não a utilização em seres humanos ou animais. Essa advertência existe para a sua segurança: respeite-a.

8. O que declara ao comprar

Ao fazer uma encomenda, declara que:

  • tem 18 anos ou mais (ver Verificação de idade e identificação);
  • vai utilizar os produtos exclusivamente para investigação laboratorial in vitro, realizada por pessoas com formação para o efeito ou sob a respetiva supervisão;
  • não vai administrar os produtos a seres humanos nem a animais, não os vai ingerir e não os vai utilizar como medicamento, suplemento alimentar ou produto cosmético;
  • não vai vender nem fornecer os produtos a particulares, nem a pessoas que saiba ou possa suspeitar que não os vão utilizar para investigação;
  • verificou que a compra, a importação, a posse e a utilização dos produtos são permitidas no seu país e que dispõe das licenças que tal exija;
  • as informações que fornece com a encomenda são corretas e completas.

9. A sua responsabilidade após a entrega

  • Conservação: conserve os produtos conforme indicado no rótulo e no certificado de análise, na embalagem fechada e fora do alcance de crianças e de pessoas não autorizadas.
  • Manuseamento: siga as regras de segurança aplicáveis aos produtos químicos no seu laboratório, com o equipamento de proteção adequado.
  • Resíduos: elimine os restos e as embalagens de acordo com as regras aplicáveis aos resíduos de laboratório.
  • Documentação: registe o número de lote no seu caderno de laboratório, para poder encontrar o certificado correspondente na página Resultados laboratoriais.
  • Legislação: cumpra as regras aplicáveis à sua investigação e no seu país.

10. Utilização indevida e indemnização

Qualquer utilização que não seja investigação laboratorial in vitro constitui utilização indevida, tal como a revenda ou o fornecimento para essa utilização. Se houver indícios de utilização indevida, podemos recusar encomendas, e interrompemos as entregas e bloqueamos a conta.

Quem utiliza um produto de forma indevida fá-lo sob a sua própria responsabilidade e por sua conta e risco. Isenta PulseChem SRL de responsabilidade perante reclamações de terceiros e indemniza-a pelos danos e custos resultantes da utilização, revenda ou fornecimento que faça em violação desta política ou da lei, na medida em que a lei o permita.

11. A nossa responsabilidade

Na medida em que a lei o permita:

  • Não somos responsáveis por danos decorrentes da utilização de um produto para fins que não sejam a investigação laboratorial in vitro, ou em violação desta política, do rótulo ou da lei.
  • Não somos responsáveis por danos indiretos, como lucros cessantes ou experiências falhadas.
  • Nos restantes casos, a nossa responsabilidade limita-se ao montante da fatura da encomenda a que diz respeito, conforme previsto na cláusula 9.ª dos nossos termos e condições.

O que não excluímos

Por força da lei, há responsabilidades que não podem ser excluídas nem limitadas. Por isso, as limitações acima não se aplicam:

  • em caso de dolo ou culpa grave da nossa parte (artigo 1355.º, n.º 1, do Código Civil romeno, o Codul civil);
  • à morte ou a danos corporais causados por ação ou omissão nossa. Segundo a lei romena, a responsabilidade por danos à integridade física ou psíquica ou à saúde apenas pode ser excluída ou reduzida nas condições previstas na lei (artigo 1355.º, n.º 3, do Codul civil). A diretiva da UE relativa às cláusulas abusivas inclui uma cláusula que o faça em relação a um consumidor na sua lista de cláusulas que podem ser consideradas abusivas (Diretiva 93/13/CEE, artigo 3.º, n.º 3, e ponto 1, alínea a), do anexo; transposta na Roménia pela Lei n.º 193/2000);
  • à nossa responsabilidade enquanto produtor por danos causados por um produto defeituoso. Quem, pela aposição num produto do seu nome, marca ou outro sinal distintivo, se apresente como produtor desse produto é considerado seu produtor (artigo 3.º, n.º 1, da Diretiva 85/374/CEE; Tribunal de Justiça, Fennia, C-264/21). Essa responsabilidade não pode ser limitada nem excluída por contrato em relação ao lesado (artigo 12.º dessa diretiva; para produtos colocados no mercado ou em serviço após 8 de dezembro de 2026, artigo 15.º da Diretiva (UE) 2024/2853, ver o artigo 2.º, n.º 1, conforme retificado em 7 de maio de 2026). Na Roménia, a diretiva de 1985 foi transposta pela Lei n.º 240/2004;
  • aos direitos que lhe assistem enquanto consumidor ao abrigo de normas imperativas. Se for consumidor num país para o qual dirigimos as nossas vendas, mantém também a proteção das normas imperativas do país onde tem a sua residência habitual (artigo 6.º, n.º 2, do Regulamento (CE) n.º 593/2008, Roma I).

Se um produto é ou não defeituoso depende da segurança que se pode legitimamente esperar. Para tal, tem-se em conta, entre outros aspetos, a apresentação do produto e a utilização que dele se pode razoavelmente esperar (artigo 6.º, n.º 1, da Diretiva 85/374/CEE). A nova diretiva refere-se à utilização razoavelmente previsível (artigo 7.º da Diretiva (UE) 2024/2853). Uma advertência conta, portanto, mas não exclui automaticamente a responsabilidade. Se o dano for causado em parte por culpa do lesado, por exemplo por uma utilização contrária às advertências, a responsabilidade pode ser reduzida ou excluída (artigo 8.º, n.º 2, da Diretiva 85/374/CEE; artigo 13.º da Diretiva (UE) 2024/2853).

12. Sem aconselhamento

As informações deste site, dos nossos emails e do chat destinam-se a servir de documentação para investigação laboratorial. Não constituem aconselhamento médico, farmacêutico, jurídico ou de qualquer outra natureza. Um resumo de investigação publicada não é uma promessa de que uma substância faça seja o que for e nada diz sobre segurança ou efeitos em seres humanos ou animais. Não respondemos a questões sobre a utilização em seres humanos ou animais, nem mesmo a pedido. Compilamos as informações com cuidado, mas não podemos garantir que estejam completas nem que a literatura publicada esteja correta.

13. Alterações

Podemos alterar esta política, por exemplo quando a lei mudar. Uma encomenda rege-se pela versão que aceitou ao fazê-la.

14. Questões e contacto

Esta política é emitida por:

PulseChem SRL
București
Roménia

Pode enviar questões sobre esta política por email para [email protected] ou através da página de contacto. Se tiver dúvidas sobre se a sua investigação se enquadra nesta política, pergunte-nos antecipadamente.

Esta política foi elaborada com cuidado com base nas fontes abaixo indicadas, mas não constitui aconselhamento jurídico dirigido a si. O que se aplica à sua situação depende da lei do seu país e dos factos.

Fontes

Os textos legais e os acórdãos foram consultados em novembro de 2026.